INCENTIVOS FISCAIS

Considerações Gerais

O que é a lei Rouanet?

Ministério da CulturaTrata-se de lei 8.313/91, complementada pela Lei nº 9.249/95) que regulamenta a renúncia fiscal de Imposto de Renda para aqueles que patrocinarem ou apoiarem projetos culturais.
Através dela, as empresas podem utilizar até 4% do IRPJ anual para patrocínio de projetos culturais.
O uso da Lei Rouanet é, em poucas palavras, extremamente vantajoso para a empresa, pois possibilita a confecção de um produto que será utilizado como peça de marketing e promoção da imagem corporativa a custo zero.

 

O que faz a Komedi Projetos?

A komedi Projetos é um braço da Editora Komedi (São 20 anos de atuação no mercado e mais 2.000 títulos publicados) voltado para a viabilização, criação e realização de projetos culturais, através da utilização de incentivos fiscais.
Todos os tramites da Lei e os registros dos projetos no Ministério das Cultura são providenciados pela Komedi Projetos, bem como toda produção e realização de teatros, exposições, livros, oficinas e espetáculos musicais.

 

A empresa não gasta nada?

Valores destinados aos projetos culturais inscritos pela Komedi Projetos são dedutíveis 100% do IR (Base 15%) e devem ser excluídos no LALUR e deduzidos no IRPJ até o limite de 4% do IRPJ.

Observações:
1) Empresas que apuram IR trimestralmente podem calcular 4% sobre o IR de todo o trimestre, aplicá-lo nos projetos e deduzi-lo integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao período.
2) Empresas que apuram IR anualmente, com recolhimentos mensais presumidos ou estimados, podem calcular 4% sobre o IR de todo o ano, independentemente de pagamentos do imposto já realizados, aplicá-lo nos projetos e deduzi-lo integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao exercício.

 

O que a empresa ganha com o projeto patrocinado?

Sem gastar nenhuma soma em dinheiro, a empresa terá apoiado um programa social, ambiental ou cultural, podendo ser livros de arte, infantis, apresentações, musicais, oficinas, peças teatrais etc e terá direito a uma cota do produto cultural para presentear clientes ou funcionários, o que é bastante interessante para sua imagem corporativa.
O logotipo da empresa estará em todo material de divulgação do projeto, no caso de publicação de livro, também estará impresso no produto.
As ações de realização dos projetos poderão serincluídas em relatórios sociais, de ação social e ambiental, de acordo com seu conteúdo e tipo de realização.

Como é feito o apoio?
Sobre a prestação de contas

Uma vez aprovado o projeto pelo Ministério da Cultura e publicada a aprovação no Diário Oficial, a komedi Projetos estará apta a buscar patrocínio junto a empresas Nacionais e Multinacionais.
A empresa apoiadora do projeto deixará de recolher em DARF do IR o valor que irá para o projeto e fará o depósito desta quantia na conta corrente do projeto. Como comprovante, terá um recibo especial que deverá ser arquivado juntamente com os DARF´s . A participação em projetos da Lei Rouanet não gerará qualquer tipo de burocracia ou responsabilidade extra para a empresa. Na verdade, a empresa fez a quitação de seu tributo e o governo é que renunciou a esta soma.
A prestação de contas do projeto envolve apenas a Komedi Projetos e o Ministério da Cultura.

Quantas empresas podem apoiar um projeto?

Os projetos encaminhados para aprovação no Ministério da Cultura possuem uma previsão de gastos. Os valores recebem parecer técnico e o projeto aprovado recebe um limite de captação.
Uma vez aprovado o projeto, a Editora pode buscar, junto a uma ou mais empresas, valores que somados cheguem até o teto (limite) de captação autorizado.